O MAIOR EVENTO SOBRE CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL

III WORKSHOP

SOBRE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO
DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS

20 E 21
DE AGOSTO DE 2026

Inscreva-se

NOVOTEL RECIFE MARINA

SOBRE O CENAPRET

Atualmente, o Brasil enfrenta mais de R$ 3 trilhões em litígios, espalhados por mais de 39 milhões de processos. Diante desse cenário, torna-se urgente buscar formas mais eficazes, céleres e seguras de resolver esses conflitos.

O CENAPRET é uma instituição que reúne autoridades fiscais e grandes nomes da advocacia pública e privada com o objetivo de propor e discutir melhorias para o sistema tributário nacional por meio da construção de um ambiente de consensualidade e equilíbrio na relação entre fisco e contribuintes.

SOBRE O III WORKSHOP

O III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários reúne, em mesas dinâmicas de debate, algumas das principais autoridades do país para analisar os temas mais relevantes da consensualidade tributária e compartilhar dados, experiências práticas e propostas concretas para o aprimoramento do sistema.

Destaques do Encontro

  • Estratégias práticas e atualizadas
  • Painéis com autoridades
  • Networking de alto padrão
Programação do evento

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

1° DIA:   20.08.2026

  • Negócio jurídico processual e transação de crédito contra fazenda pública
  • O PRDI como mecanismo de desjudicialização
  • Consensualidade algorítmica: usos de dados, inteligência artificial e tecnologias para resolução e prevenção de conflitos
  • Transação tributária com base no potencial de recuperação do crédito
  • Arbitragem tributária e mediação

2° DIA:   21.08.2026

  • Consensualidade na Receita Federal: um panorama sobre os principais avanços
  • Insolvência empresarial e transação tributária
  • Questões atuais e aspectos controvertidos da transação tributária
  • A consensualidade nos Estados e nos Municípios
  • Consensualidade, Câmara de promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN) e o Poder Judiciário

Palestrantes confirmados

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Realização

CENAPRET

Organização

Queiroz Advogados NavTax IPET

Apoio

APET ABDF CRC FESDT IAT IBAJUD IBET Mulheres no Tributário OAB insper abradt tma
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