(Em atualização) Programação:
13:00h
CREDENCIAMENTO
14:00h
ABERTURA DO EVENTO
Alexandre
Freire –
Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região. Mestre em Administração
Pública pela FGV
Antonio Carlos de Souza Jr – Vice-presidente do CENAPRET
Ingrid Zanella Andrade Campos – Presidente da OAB-PE
Mary Elbe Queiroz – Presidente do CENAPRET
Myrelle Miranda – Auditora Fiscal. Especialista em Direito e
Processo Tributário. Superintendente da RFB na 4ª RF
Roberto Vieira do Nascimento – Presidente do CRC-PE. Membro da
Academia Pernambucana de Ciências Contábeis
Ronnie Duarte – Diretor-Geral da Faculdade OAB-Nacional
Rômulo Macedo Bastos – Juiz Coordenador do Comitê Gestor do
Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE
15:00h
CONSENSUALIDADE E A REFORMA TRIBUTÁRIA DO
CONSUMO
– Como operacionalizar a mediação
ou transação em casos que envolvam, simultaneamente, débitos de IBS e de CBS?
– Considerando a neutralidade da tributação do consumo, que tipos de
matérias deveriam ser expressamente excluídas da mediação ou da arbitragem? Se
o tributo foi integralmente repassado na cadeia produtiva, será adequado a
constituição do lançamento de ofício?
– Seria viável a criação do ANPT ou TAC-Tax (Acordo de Não Persecução
Tributária ou Termo de Ajustamento de Conduta Tributária)?
– Quais os principais desafios para garantir harmonia interpretativa, proteção
à confiança legítima e a segurança jurídica, necessários a um ambiente
consensual?
Mediador:
Jussandra Hickmann – Advogada tributarista e professora.
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS.
Coordenadora do grupo de estudos do CENAPRET
Palestrantes:
Betina Treiger Grupenmacher – Advogada. Professora Titular de
Direito Tributário da UFPR
Manoel Tavares – Advogado e Economista. Doutorando em Direito
(IDP). Vice-Presidente da Siguler Guff & Company
Melissa Guimarães Castello – Procuradora do Estado do RS.
Presidente da FESDT
Robson Maia Lins – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela
PUC-SP. Professor de Direito Tributário da PUC-SP e do IBET. Advogado. Sócio do
escritório Barros Carvalho Advogados
Tacio Lacerda Gama – Advogado especializado em direito tributário.
Professor Livre-docente de Direito Tributário da PUC-SP. Diretor da ABDF e da
ABRADT. Presidente IAT
16:00h
INTERVALO
16:15h
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
– Como a mediação tributária do PL nº
2.483/2022 se distingue da transação tributaria na Lei nº 13.988/2020?
– O PL nº 2.483/2022 propõe uma modernização digital do processo administrativo
fiscal. Como a mediação online (ODR – online dispute resolution) poderia
ser integrada nesse modelo?
– Qual seria o perfil ideal dos mediadores tributários: integrantes da AGU, servidores
da Receita Federal, árbitros privados, câmaras independentes?
– Qual será o desafio prático para os entes federativos e para a Fazenda
Pública na definição, por ato próprio, do rol de matérias aptas à arbitragem?
– Como deverá ser o procedimento de supervisão e credenciamento das câmaras
arbitrais? Qual o papel do controle externo nesse processo?
Mediador:
Joaquim Dias Filho – Procurador-Chefe da Representação Judicial da
Procuradoria da Fazenda Nacional da 5º Região. Mestre em Direito Processual.
Mestrando em Direito – FGV LAW – SP
Palestrantes:
Beatriz Schaedler Gava – Procuradora da Fazenda Nacional
Gustavo Brigagão – Presidente nacional do CESA. Presidente
honorário da ABDF
Hadassah Santana – Pós-doutora em Direito Tributário. Advogada.
Professora da Escola de Políticas Públicas das FGV
Paulo César Conrado – Juiz federal em São Paulo. Professor no
mestrado profissional da FGV-Direito-SP
17:15h
CONFERÊNCIA: A CONSENSUALIDADE NO DIREITO
TRIBUTÁRIO
Mediador:
Antonio Carlos de Souza
Jr –
Vice-presidente do CENAPRET
Marcus Abraham – Desembargador Federal do TRF2.
Professor titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ
9:00h
CONFERÊNCIA: NORMAS GERAIS DE CONSENSUALIDADE E
A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA COMO PARADIGMA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Mediador:
Elmo
Queiroz – Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos
Tributários – IPET. Pós-graduado em Gestão de Operações Societárias e
Planejamento Tributário (Univ. Cândido Mendes/RJ). Conselheiro do CENAPRET.
Conferencista:
Misabel Derzi – Professora Titular de Direito Tributário e Financeiro da
UFMG e Professora Emérita da UFMG. Ex-Procuradora-Geral do Estado de Minas
Gerais e do Município de Belo Horizonte. Advogada. Conselheira Federal da OAB.
Presidente da ABRADT
9:30h
CONSENSUALIDADE NA RECEITA FEDERAL: UM PANORAMA
SOBRE OS PRINCIPAIS AVANÇOS
– Qual
o panorama da transação tributária no âmbito da RFB? Atualidades sobre novos
editais, PTI e transações individuais
– Procedimento de consensualidade – aspectos gerais e atualidades
– Programa Confia e a regulação do conceito de devedor contumaz
Mediador:
Carolina Brasil – Advogada Tributarista. Presidente Mulheres no
Tributário
Palestrantes:
Adriana
Rêgo
– Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil. Ex-Presidente do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira Fogaça – Auditor-fiscal da
Receita Federal, responsável pela gestão do Centro de Prevenção e Solução de
Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat)
Gustavo Andrade Manrique – Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento
Flávio Vilela Campos – Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Coordenador do Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal –
Centro CONFIA
10:30h
INTERVALO
10:45h
QUESTÕES ATUAIS E ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – 1ª PARTE
–
Impedimento para transação (art. 4º, §4º, da Lei nº 13.988/2020: termo inicial
(data do fato ou ato jurídico que formaliza a rescisão)? O impedimento pode ser
uma sanção para a Fazenda Nacional – vantajosidade da transação quando
comparada aos meios ordinários de cobrança?
– É possível a celebração de um NJP preparatório de transação conversível em
transação após superado o prazo de impedimento do contribuinte?
– É possível formular um procedimento simplificado de aferição da capacidade de
pagamento efetiva (Capag-E pré-prenchida ou template com critérios objetivos
para aferição)?
Mediador:
Marcelo Magalhães Peixoto – Presidente-fundador da Associação Paulista
de Estudos Tributários (APET). Mestre e Doutorando em Direito Tributário
(PUC/SP)
Palestrantes:
Denise Lucena Cavalcante – Pós-doutorado em Direito Tributário;
Professora Titular UFC; Procuradora da Fazenda Nacional
Caio Graco Nunes de Sá Pereira – Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no
Estado da Paraíba (2021-2024). Atualmente, Procurador-Chefe da Divisão de
Negociação da PRFN-5ª Região – NEGOCIA5. Mestrando em Direito Tributário pela
FGV.
Valter Lobato – Advogado. Professor da UFMG
Cristiano Neuenschwander – Mestre em Políticas Públicas e Governo.
Procurador da Fazenda Nacional
12:00h
INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00h
QUESTÕES ATUAIS E ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – 2ª PARTE
–
Quais critérios para o cálculo do PRJ?
– Aspectos controvertidos dos Editais do PTI
– Aspectos controvertidos da Transação na Recuperação Judicial
– O art. 19-C da Lei nº 10.522/2002 é autoaplicável ou necessita de
regulamentação por meio de Portaria da PGFN?
Mediador:
Luiz Henrique Ferraz – Sócio da Queiroz Advogados. Pós-graduado em
Direito Tributário pelo IBET/SP. Mestre em Direito Tributário -FGV. Conselheiro
do CENAPRET.
Palestrantes:
Filipe
Aguiar de Barros – Mestre em Direito Tributário pela FGV-SP.
Especialista em Direito Processual Civil pelo IDP; Procurador da Fazenda
Nacional. Atualmente coordenador nacional de falência e RJ da PGFN e membro do
FONAREF/CNJ
Camilla Cavalcanti Rodrigues Cabral – Coordenadora-Geral da
Representação Judicial – CRJ. Procuradora da Fazenda Nacional. Mestre em
Direito Tributário pela FGV/SP
João Grognet – Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do
FGTS. Mestre em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa. Professor no Instituto
Brasiliense de Direito Público (IDP)
Antonio Carlos de Souza Jr – Vice-presidente do CENAPRET
15:00h
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS ESTADOS E NOS MUNICÍPIOS
–
Panorama da regulamentação nos Estados e Municípios;
– Qual o estágio da regulamentação da Transação Tributária no Estado de
Pernambuco?
– Quais os programas de conformidade da Secretaria da Fazenda do Estado de
Pernambuco?
Mediador:
Erick
Macedo – Advogado. Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos
Tributários (IBET) de João Pessoa/PB. Presidente do Instituto de Direito
Tributário da Paraíba (IDTP)
Palestrantes:
Antonio Guedes Alcoforado – Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP.
Membro do Pré-Comitê Gestor do IBS
Carlos André Guedes Loureiro – Procurador Chefe da Procuradoria da
Fazenda desta Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
15:45h
INTERVALO
16:00h
CONSENSUALIDADE, CÂMARA DE PROMOÇÃO DE SEGURANÇA
JURÍDICA NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS (SEJAN) E O PODER JUDICIÁRIO
– De
que maneira a vinculação da Administração Tributária a precedentes qualificados
do STF e STJ pode transformar a segurança jurídica para o contribuinte e a
atuação do Fisco?
– Quais os resultados dos centros de mediação e resolução de conflitos nos
tribunais superiores?
– Quais os resultados alcançados pela Câmara em matéria tributária?
Mediador:
Priscila de Souza – Coordenadora Nacional do IBET. Doutora PUC/SP
Palestrantes:
Juliana
Furtado – Professora da FGV-SP. Procuradora da Fazenda Nacional
Rita Dias Nolasco (online) – Procuradora da Fazenda Nacional; Doutora em
Direito pela PUC SP; Membro da Comissão Permanente de Solução Adequada de
Conflitos do CNJ
Lana Borges – Sócia do Bermudes Advogados. Mestre em Direito e Políticas
Públicas
17:00h
CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO
Mediadora:
Mary Elbe Queiroz – Presidente do CENAPRET
Redução de Litígios e Inovação: A PGFN na Vanguarda da Política
Pública Fiscal
Anelize
Lenzi – Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
